As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja O Gato Mimo, com sede no Montijo (doravante “O Gato Mimo”) se regerá.
O serviço da O Gato Mimo consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a O Gato Mimo implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à O Gato Mimo.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na O Gato Mimo. Se aceder à O Gato Mimo, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A O Gato Mimo reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A O Gato Mimo informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A O Gato Mimo compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A O Gato Mimo apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela O Gato Mimo a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A O Gato Mimo é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da O Gato Mimo.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na O Gato Mimo são propriedade da O Gato Mimo ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da O Gato Mimo.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da O Gato Mimo. A O Gato Mimo não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A O Gato Mimo disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- Klarna
Após o pagamento ser concluído, a O Gato Mimo irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na O Gato Mimo
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na O Gato Mimo podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na O Gato Mimo.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a O Gato Mimo compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na O Gato Mimo os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas «IVA - regime de isenção do artigo 53.º» e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a O Gato Mimo através do seguinte contacto de e-mail: geral@ogatomimo.com.pt.
A O Gato Mimo reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à O Gato Mimo.
Livre Resolução
A O Gato Mimo reserva-se o direito de não efetuar trocas, devolução ou reembolsos em casos dos artigos enviados, salvo o artigo não se encontrar nas perfeitas condições. É solicitado que informe a O Gato Mimo através do seguinte contacto de e-mail: geral@ogatomimo.com.pt.
Qualquer procedimento será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à O Gato Mimo através do contacto de e-mail geral@ogatomimo.com.pt.
Ao criar e usar a conta na O Gato Mimo, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A O Gato Mimo não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A O Gato Mimo não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
